O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento
antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do
INSS em agosto. O decreto está publicado no Diário Oficial da União
(DOU) desta segunda-feira, 25.
De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a
primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e
será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda
corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor
da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de
novembro.
A medida atinge mais de 28 milhões de segurados do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Desde 2006, o governo federal antecipa o
pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e
pensionistas na folha de agosto. Pela Constituição Federal, o benefício
deve ser quitado até o final do ano.
A Tarde
