A Prefeitura Municipal de Filadélfia através do decreto 116/2016 convoca todos os funcionários afastados por força do Processo Administrativo 001/2014, funcionários estes concursados e convocados através do edital 001/2012 e que estavam afastados por força do Processo Administrativo 001/2014 e Decreto 100/2015. Os citados Funcionários entraram com Mandado de Segurança e obtiveram êxito.
Os servidores reintegrados terão prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Decreto, para se apresentarem na sede da Prefeitura Municipal, situada Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 267, Centro, Filadélfia/BA, no horário do expediente, para assumirem os seus respectivos cargos, MUNIDOS DOS SEUS RESPECTIVOS TERMOS DE POSSE.
O não comparecimento do servidor reintegrado, implicará automaticamente em nulidade de sua reintegração, com perda dos direitos decorrentes.
Não serão contemplados com a anulação do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 001/2014, que motivou a emissão do Decreto nº 100/2015 os servidores que por decisão pessoal pediram exoneração de seus respectivos cargos.
Confira a integra do Decreto convocação e reintegração Abaixo:
Diga Filadélfia
